Termos e Condições

1. Objeto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço na Loja Online da Mercearia da Ana.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Mercearia da Ana, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 A compra de produtos que contenham álcool na sua composição, está reservada a maiores de 18 anos. A Mercearia da Ana, em caso de dúvida, reserva-se ao direito de exigir comprovativo de idade.

1.4 É da inteira responsabilidade do utilizador a prestação de falsas informações.

1.5 De acordo com a lei em vigor, é proibida a vendas de bebidas alcoólicas durante o período das 00h00 às 08h00.

2. Informações sobre Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Mercearia da Ana reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: ​​produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Mercearia da Ana podem diferir do produto entregue posteriormente.

2.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente notificado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

2.4 Ao abrigo da legislação portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

3. Encomenda e pagamento

3.1 Para efetuar uma compra na Loja Online da Mercearia da Ana, o utilizador deve selecionar os produtos pretendidos e depois introduzir toda a informação solicitada, seguindo os passos descritos, para que a encomenda seja concluída com sucesso. 

3.2 Após confirmação da encomenda na loja online da Mercearia da Ana, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo cliente no ato da formalização, com todos os detalhes sobre a encomenda efetuada. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação da encomenda, solicita-se que contacte a Mercearia da Ana através do e-mail merceariadaanaonline@gmail.com

3.3 As alteração das condições das encomendas ainda não expedidas ou o cancelamento de uma encomenda ainda não expedida podem ser efetuados mediante pedido através do email merceariadaanaonline@gmail.com 

3.4 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita parcial ou integralmente, o cliente será imediatamente contactado pela Mercearia da Ana.

3.6 Após receção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 2 dias para efetuar o pagamento. Caso este prazo não seja cumprido, o pedido será cancelado automaticamente.

3.7 A Loja Online Mercearia da Ana disponibiliza ao utilizador o pagamento por Paypal, transferência bancária, depósito bancário e MBway.

3.8 No ato de pagamento o utilizador deve indicar como referência, o número da encomenda. O pedido não será enviado sem a confirmação do valor na conta bancária.

3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que se efetue a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas deverão ser suportadas pelo cliente.

4. Taxas de envio

4.1 O valor dos porte é calculado com base no peso dos produtos, destino e valor total da encomenda, conforme tabelas abaixo.

4.2 O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.

4.3 Para compras superiores a 45,00 €, os portes para Portugal Continental, são gratuitos.

5. Entrega

5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com um prazo de entrega previsível de 5 a 15 dias úteis. 

5.2 A entrega das encomendas será feita pelos CTT para a morada indicada pelo cliente. 

5.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa externa, eventuais atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela Mercearia da Ana, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.4 Se no ato da entrega, o cliente verificar que alguns dos artigos não estão em conformidade, solicita-se que contacte imediatamente a Mercearia da Ana através do e-mail merceariadaanaonline@gmail.com, indicando o número da encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que a situação possa ser resolvida o mais rápido possível.

5.5 É proibida a entrega/venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

6. Devoluções / Reclamações

6.1 A Loja Online Mercearia da Ana permite a devolução dos produtos no prazo de 14 dias nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20/5. Porém, aquando a devolução, o produto tem que permanecer em perfeitas condições (incluindo a embalagem original, rótulos e contra-rótulos).

6,2 A Mercearia da Ana não aceitará a devolução do produto depois de alterado ou modificado.

6.3 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Mercearia da Ana através do e-mail merceariadaanaonline@gmail.com, indicando o número da fatura e o motivo da mesma.

6.3. A Mercearia da Ana responsabiliza-se pela devolução dos produtos defeituosos e envios errados, assim como pelos portes de envio, quando o cliente comunicar esta situação no prazo de 14 (catorze) dias contados a partir da data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.

6.4 A Mercearia da Ana não se responsabiliza por deficiências resultantes de uso indevido, negligência e más condições de armazenamento por parte do Cliente.

7. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da finalização de qualquer encomenda.